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O que é o CNAE de uma empresa?

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CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicasé uma forma encontrada para padronizar, de maneira simples, o funcionamento de uma empresa. O código é responsável por definir alguns aspectos importantes do negócio, sobretudo, a forma de tributação.

Embora essencial, muitos empreendedores ainda não sabem o que é o CNAE de uma empresa. Inclusive, algumas companhias possuem mais do que um CNAE para ter mais flexibilidade na oferta de produtos ou serviços.

O que é  CNAE e qual sua importância?

Toda empresa tem uma atividade, é justamente isso que o CNAE mostra através de um código que representa o que a companhia faz e quais são suas obrigações fiscais diante disso.

De acordo com o CNAE, é possível avaliar se a empresa é uma loja varejista, uma fábrica ou uma atacadista e saber exatamente o que eles vendem ou fabricam. Diante disso, os impostos são cobrados conforme o código do CNAE.

O CNAE ainda tem o objetivo de indicar as obrigações acessórias da empresa. Caso a companhia tenha incentivos fiscais, também podem ser vistos através do código.

Pode-se dizer que o CNAE é uma referência muito utilizada pela contabilidade e órgãos do governo para manter as empresas regulamentadas dentro da legislação. A exemplo disso está a escolha do regime tributário, pois dependendo da atividade realizada, a companhia não pode optar pelo Simples Nacional.

É através do CNAE que essa informação pode ser analisada rapidamente.

Quantos CNAE posso ter em uma empresa?

As empresas devem apontar todos os serviços que prestam e mercadorias que vendem ou fabricam. É justamente para isso que serve o CNAE.

Uma empresa pode ter mais do que um CNAE, afinal, é perfeitamente aceitável que ela preste um determinado serviço e venda produtos. Ou então, fabrique algo e faça a venda dos mesmos.

Isso quer dizer que uma empresa pode desempenhar inúmeras atividades. A lei permite que cada empresa informe 99 atividades econômicas secundárias. Contudo, a atividade principal não pode ser mencionada como secundária e vice e versa.

A atividade principal é aquela que move a empresa, ela deve ser representada por uma CNAE específica do ramo, e as demais, ficam como secundárias.

É fundamental que os empresários saibam o que é a CNAE e principalmente, escolham bem todos os códigos referente  a atividade do seu negócio.

A boa notícia é que a contabilidade pode ajudar nessa missão, em caso de alterações ou inclusões é fundamental informar os códigos antigos e os novos de maneira bem detalhada para evitar problemas.

O que acontece se uma CNAE estiver errada?

O código do CNAE errado pode causar muitos incômodos para a empresa, começando pelo enquadramento tributário incorreto que pode prejudicar o negócio fazendo com ele pague impostos indevidos e não usufrua de certos benefícios tributários.

Outro risco que a empresa está correndo com o CNAE errado é a possibilidade de descumprimento das obrigações acessórias da sua categoria de fato. Além disso, a empresa poderá ter problemas trabalhistas, pois o piso da categoria dos seus  colaboradores provavelmente estará irregular.

Por isso, é fundamental que o empreendedor tenha assessoria contábil para escolher o CNAE e garantir que a empresa esteja devidamente regulamentada e atuando dentro do seu ramo de atividade.

Como escolher o CNAE para a empresa?

A tabela no CNAE é muito extensa, ela se encontra no https://cnae.ibge.gov.br/.

Ao clicar em estrutura, aparecem todas divisões. É importante encontrar o ramo de atividade do seu negócio e selecionar a divisão que atende para então, ver as opções.

A divisão é composta por 6 números, são elas:

  • A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
  • B 05 – 09 Indústrias Extrativas
  • C 10 – 33 Indústrias de Transformação
  • D 35 Eletricidade e Gás
  • E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação
  • F 41 – 43 Construção
  • G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas
  • H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio
  • I 55 – 56 Alojamento e Alimentação
  • J 58 – 63 Informação e Comunicação
  • K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados
  • L 68 Atividades Imobiliárias
  • M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas
  • N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares
  • O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
  • P 85 Educação
  • Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais
  • R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação
  • S 94 – 96 Outras atividades de Serviços
  • T 97 Serviços Domésticos
  • U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Dentro de cada uma dessas opções, tem as subdivisões, onde é necessário buscar a real atividade da empresa para criar o código do CNAE.

É um pouco complexo, por isso, é importante contar com a assessoria do contador para não criar nenhuma confusão.

Onde encontro o número de CNAE da minha empresa?

Geralmente o CNAE está presente na Nota Fiscal da empresa, contudo, a forma mais rápida e fácil de ver todos os CNAEs da empresa é consultando o comprovante de inscrição de situação cadastral no site da Receita Federal e digitar o CNPJ para realizar a busca.

Essa pesquisa mostra o CNAE principal da empresa, bem como todos os CNAES secundários.

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